Mamy Antenada: Adoção - Não tive direito a Licença Maternidade!

Adoção - Não tive direito a Licença Maternidade!

Desde que entramos com os papeis da habilitação para adoção comecei a pesquisar sobre a Licença Maternidade para as Mamães que adotam. Fui até à Gerencia de Pessoas da minha Instituição pedir informação, para quem não sabe, sou bióloga e funcionária pública do meu estado (Santa Catarina).
Na época fui informada que teria direito à 180 dias de licença maternidade, mesmo direito reservado às mães biológicas. Ainda lembro de ter perguntado se tinha alguma diferença de tempo, pois antigamente, era a idade do adotado que determinava a quantidade de dias da Licença Maternidade. Saí de lá feliz porque tinha a certeza que teria meu direito garantido.

Talvez eu não tivesse me expressado bem, dizendo que nosso perfil não era de bebê, me deparei com essa bomba quando fui levar os papeis para solicitar a Licença Maternidade, eu só teria esse direito se meu filho tivesse menos de 6 anos. Saí de lá arrasada, mas como tinha uma carta na manga, minhas Licenças Prêmios, solicitei pois não tinha tempo de ficar questionando o que estava determinado no Estatuto do Servidor Público Estadual, precisava dar assistência para o meu filho. Mesmo assim me sentia inquieta e injustiçada, então comecei a pesquisar a respeito do assunto, encontrando grandes evoluções nos direitos às famílias adoantes.



Separei algumas informações que acho interessante compartilhar com vocês:

Em março de 2016 o STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que servidoras públicas federais terão o direito a 120 dias, prorrogáveis mais 60, de licença maternidade em caso de adoção. A corte do STF julgou o processo de uma servidora que não conseguiu obter a licença maternidade de 180 dias após adotar uma criança de menos de 1 ano de idade. O ministro do STF Luís Roberto Barroso entendeu que não pode haver na licença maternidade entre a mãe adotante e a gestante biológica.
Vale ressaltar a fala do Ministro: "Se quanto maior é a idade, maior é a dificuldade de adaptação da criança à nova família, e se o fator mais determinante da adaptação é a disponibilidade de tempo dos pais para a criança, não é possível conferir uma licença-maternidade menor para o caso de adoção de crianças mais velhas.".
A ministra Rosa Weber, defendeu e votou para igualar as regras de licença-maternidade e licença-adotante, por entender que negar o direito aos prazos iguais significa discriminar a criança adotada, e disse: "Ao Estado, enquanto comunidade, interessa a formação de um ser humano saudável, e, nisto, é insubstituível o papel da mãe, especialmente nos primeiros meses, seja um filho natural ou não".

Para as adotantes que trabalham com carteira assinada, autônomas, domésticas e donas de casa que contribuem com o INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) atualmente lhes são garantidos 120 dias de Licença Maternidade, independentemente da idade do adotado. Antigamente essa quantidade de dias eram para mães que adotassem criança até 1 ano de idade. Para crianças entre 1 e 4 anos, 60 dias; entre 4 e 8 anos, 30 dias; e maiores de 8 anos não davam direito de afastamento pelo INSS, o que foi revogado pela Lei 12.010/2009.

Com base em todas essas Leis vigentes e decisões já existente vou atras do meu direito à Licença Maternidade. Sim, eu estou em casa com meu filho, estabelecendo vínculos afetivos, dando a assistência emocional que ele precisa, ajudando no suporte educacional que necessita, mas graças as Licenças Prêmios que guardei durante os meus anos de serviço. 
Vou atras dos nossos direitos (meu de da minha família), pois o estado não pode estabelecer esse tratamento diferenciado no que se refere a licença maternidade através da adoção, é um ato injustificado, ilegitimo e discriminatório. 
Vária

Beijos para todos e nos desejem sorte nessa empreitada!


Constituição Federal
Lei 12.010/2009
Lei 5452/43
agencia brasil


6 comentários:

  1. O INSS só garante a licença pra quem adotar crianças, ou seja , até 12 anos incompletos.Quem adota adolescentes tem q brigar na justiça.Em tempos de campanha Laços de Amor temos q ir para a assembleia pedir providências urgentes para corrigir essas distorções.

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    1. Pois é Rose Méri, dificil cumprirem a lei né?! Questionei o caso da licença na fanpage do Adoção Santa Catarina, da Assembléia Legislativa, até agora não me responderam :( tão triste essa batalha constante por nossos direitos.
      Um grande beijo!

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  2. Olá! Assim como vc serei mamãe por adoção e tb sou funcionária pública federal.
    Trabalho diretamente com a área de legislação de pessoal e curso o último ano de direito. Pesquisei e pesquiso mto sobre a licença adotante e vc está certa com relação ao que cita sobre o reconhecimento do STF da equiparação com a licença maternidade.
    Entretanto, infelizmente no âmbito administrativo, por não haver a regulamentação legal expressa, o RH acaba tendo que cumprir uma lei "caduca". Mas há sim uma saída que te garante os 180 dias de licença. Vc precisa procurar um advogado e impetrar um mandado de segurança. Todos os casos que acompanho e que entram na via judicial, conseguem em questão de horas uma decisão liminar que concede a licença equivalente às gestantes. a partir daí o processo corre e é causa ganha, pois existe o precedente jurídico como o citado acima.
    Entre com o pedido administrativo em seu RH (que suponho vc já deva ter feito) e na sequência com o Mandado de Segurança. Não "gaste" suas licenças prêmio, que é um direito adquirido para suprir a inércia da máquina pública que não regulamente de forma eficiente o direito da licença adotante.
    Faço votos de que td dê certo e vc possa ficar o máximo de tempo possível curtindo seu filhote!

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    1. Obrigada pela valiosa dica!! Temos que lutar pelos nossos direitos!!
      Um grande beijo no coração!!

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  3. Prezada Priscilla. Estou vivendo a mesma situação que você passou. Sou servidora do estado, e adotei uma menina de 9 anos. Ao comunicar ao RH sobre a adoção, fui comunicada que a licença vale apenas para adoção de crianças até 6 anos. Gostaria de conversar contigo sobre os procedimentos que você está tomando. Penso que temos que nos unir para evitar que o nosso estado privilegie apenas a adoção de crianças pequenas. Grande abraço

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    1. Olá!!!
      É triste receber essa noticia né?
      Você pode me mandar um email? mamyantenada@gmail.com
      Tô aguardando!!
      Bjus

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