Mamy Antenada: Perguntas sobre Adoção - ParteII

Perguntas sobre Adoção - ParteII

Olá Pessoal, 


Vamos para a segunda parte das perguntas mais frequentes sobre Adoção. Para quem não viu a primeira parte o link está aqui - Perguntas sobre Adoção - Parte I.

- Casais homoafetivos podem adotar?
O Estatuto da Criança e do Adolescente não faz qualquer referência à orientação sexual do adotante. A adoção será deferida desde que apresente reais vantagens para o adotando, fundamente-se em motivos legítimos e ofereça ambiente familiar adequado. A união civil entre pessoas do mesmo sexo já é reconhecida em todos os estados brasileiros e os Tribunais começam a assegurar a possibilidade de adoção conjunta – o casal homoafetivo adotar uma criança para estabelecer uma família – desde que, em ambos os casos, os requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam cabalmente preenchidos. 

- Como efetuar a Inscrição no Cadastro de Pretendentes a Adoção? É só através do cadastro que posso adotar?

Para se adotar uma criança, é indispensável a habilitação dos pretendentes no cadastro de adoção, que deve ser feito no Fórum da cidade de residência, com os respectivos documentos:
• RG;
• CPF;
• Requerimento conforme modelo;
• Estudo social elaborado por técnico do Juizado da Infância e da Juventude do local de residência dos pretendentes;
• Certidão de antecedentes criminais;
• Certidão negativa de distribuição cível;
• Atestado de sanidade física e mental;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de rendimentos;
• Certidão de casamento (ou declaração relativo ao período de união estável) ou nascimento (se solteiros);
• Fotos dos requerentes (opcional); e
• Demais documentos que a autoridade judiciária julgue pertinente.
OBS.: Os documentos deverão ser apresentados em original ou fotocópia autenticada.
Você só pode adotar Legalmente através da Inscrição no Cadastro.

- A criança adotada perde o vinculo jurídico com os pais biológicos?
Sim, todos os vínculos jurídicos com os pais biológicos e parentes são anulados com a adoção, salvo os impedimentos matrimoniais (para evitar casamentos entre irmãos e entre pais e filhos consanguíneos). Cabe lembrar que o rompimento dos vínculos jurídicos não implica no rompimento com a história anterior à adoção da criança/adolescente. 

- A família biológica pode conseguir seu filho de volta após a adoção?
Não, depois de dada a sentença da adoção pelo juiz, ela é irreversível, e a família biológica perde todo e qualquer direito sobre a criança/adolescente. Mas a família biológica poderá ter sua criança de volta se a sentença não tiver ainda sido dada e se, por ato judicial, provar que tem condições de cuidar de seu filho. 

- A adoção é para sempre?
Sim, segundo o ECA, a adoção é irrevogável, mas os pais adotivos estão sujeitos à perda do poder familiar, pelas mesmas razões dadas aos pais biológicos. 

- A mãe adolescente pode entregar seu filho para a adoção sem o consentimento dos pais ou responsáveis?
Não. É necessária a autorização dos pais. Na falta destes, por morte ou paradeiro ignorado, será necessária a anuência de um responsável (tutor, parente ou um curador nomeado pelo juiz).

- O candidato reprovado no processo de adoção pode se inscrever novamente?
Os candidatos reprovados estão subdivididos em dois grupos: inaptos e inidôneos. Os inaptos são aqueles considerados insuficientemente preparados para a adoção. Estes poderão ser indicados para alguns serviços de acompanhamento, apoio e reflexão para candidatos à adoção e poderão ser reavaliados futuramente pela Vara. Já os inidôneos são aqueles que cometeram faltas ou delitos graves e que representariam riscos para a criança que viessem a adotar. Estes são excluídos definitivamente do cadastro de pretendentes à adoção.


Bj Bj



 fonte: Portal Adoção

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